1. Não é permitido ao CLIENTE a violação (ou tentativa de violação) de qualquer sistema que lhe seja alheio, nomeadamente:

1.1. Acessos não autorizados a dados alheios (violação de privacidade);
1.2. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes (Netscan);
1.3. Entrada ou tentativa de entrada em sistemas informáticos alheios sem autorização;

1.4. Interferir intencionalmente no bom funcionamento de serviços ou redes, recorrendo, nomeadamente a:
1.4.1. Ações de sobrecarga, participar ativamente ou passivamente em ataques combinados que visem sabotar o funcionamento de serviços ou vunerabilidades (DoS – Denial of Service ou DDoS – Distributed Denial of Service);
1.4.2. Envio de pacotes em massa (Flooding);
1.4.3. Tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes;

1.5. Interceção ou a tentativa de dados em qualquer rede ou servidor sem a prévia autorização dos responsáveis ou legítimos proprietários;

1.6. Falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os recetores desses dados. Nos casos de falsificação incluem-se, sem se limitarem a isso:

1.6.1. Alteração de endereços IP (IP Spoofing);

1.6.2. Alteração de endereços ARP (ARP Spoofing);

1.6.3. Utilização de endereços IP que não tenham sido devidamente atribuídos ou autorizados pela ONLINE;

1.6.4. Alteração da identificação de mensagens de Correio Eletrónico ou Newsgroups;

1.6.5. Alojamento de Páginas falsas (Phishing);

1.7. Utilizar o Servidor ou equipamento informático para fazer ataques a outros sistemas informáticos ou redes;

1.8. Disponibilização de serviços IRC “Internet Relay Chat” e Usenet sem a previa autorização por escrito pela ONLINE.

2. A utilização abusiva do correio eletrónico pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede da ONLINE e de terceiros, quer direta, quer indiretamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao serviço. Assim sendo, não é permitido:

2.1. O envio de mensagens de correio eletrónico a quem tenha expressamente declarado não as pretender receber;
2.2. A difusão de mensagens de correio eletrónico massivo ou não solicitado, comercial ou pessoal.
2.3. Manutenção de servidores ou equipamentos informáticos com “SMTP Open Relay” ou “Open Proxy”, permitindo a terceiros que explorem os recursos do servidor ou equipamento informático para envio de mensagens não solicitadas e ataques;

3. A utilização abusiva de servidores para alojamento de conteúdos e outros, pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede da ONLINE e de terceiros, quer direta, quer indiretamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao serviço. Assim sendo, não é permitido ao cliente:

3.1. Disponibilização ou Alojamento de material ou informação que coloque em causa os bons costumes ou a ordem publica;
3.2. Disponibilização ou alojamento de material ou informação incitativo à pratica ou que constitua pratica de qualquer acto ilícito ou ilegal, independentemente da sua natureza, seja cível, contra ordenacional, criminal ou outra;
3.3. Disponibilização ou alojamento de material ou informação que por qualquer forma faça a apologia, designadamente de crimes de guerra, terrorismo ou contra a Humanidade;
3.4. Disponibilização ou alojamento de material ilegal e/ou suspeito de violar direitos de autor e direitos conexos, normas penais ou normas relativas a criminalidade informática, tendo como exemplo, código fonte ou binário protegido por direitos de autor, musica, filmes, vídeo ou outros meios que estejam protegidos por direitos de autor, ou que assim venham a estar;
3.5. Disponibilização ou alojamento de material ou informação que permita a terceiros adquirir direta ou indiretamente acesso ilegítimo a outros sistemas informáticos, vírus, aplicações vulneráveis;
3.6. Disponibilização ou alojamento de material ou informação protegida por direitos de autor, ou que não esteja devidamente licenciada.

4. É ainda estritamente proibido:

4.1. A efetivação através da Rede de quaisquer atividades ilegais ou ilícitas, ou que assim venham a ser identificadas em conformidade com a Legislação Portuguesa, Europeia e/ou Internacional;
4.2. Utilização de software não licenciado, mas sujeito a licença, em Servidores Alojados nos Datacenters da ONLINE;
4.3. A manutenção por parte do cliente de servidores com aplicações vulneráveis ou desatualizadas, que permitam a exploração por terceiros das mesmas, resultando em qualquer dos pontos descritos neste documento.

5. Sempre que se registarem atos abusivos e violadores do disposto no presente anexo por parte de clientes da ONLINE, factos que por esta venham a ser detetados, poderá a mesma, sem dependência de audição previa do cliente, optar por:

5.1. Notificar o cliente por qualquer meio escrito, designadamente correio eletrónico, concedendo-lhe um prazo nunca superior a 24 horas para a eliminação da violação;
5.2. Fazer a intervenção necessária à boa resolução do problema, caso em que será cobrada a intervenção ao valor de 60,00 € por hora, acrescidos das taxas legais em vigor (IVA).

6. A 100L reserva-se no direito de efetuar revisões ao presente documento sem aviso prévio, obrigando-se no entanto á sua disponibilização online do presente documento.

7. As alterações introduzidas no presente anexo produzirão efeitos, 30 dias após a disponibilização online de novas revisões.

Versão 20140417